O ambiente das contratações públicas exige de analistas de licitação, agentes públicos, advogados e autoridades precisão quase cirúrgica. Entretanto, com…
A ação regressiva movida pelo Estado contra servidor público causador de dano não é a via adequada para reabrir a…
A validade de cláusulas inseridas em norma coletiva depende da aprovação em assembleia geral especificamente convocada para esse fim. A…
A validade de cláusulas inseridas em norma coletiva depende da aprovação em assembleia geral especificamente
Uma pessoa pode ser duplamente responsabilizada pelo crime eleitoral de caixa dois e por ato
A Advocacia-Geral da União criou condições de pagamento mais flexíveis para devedores de créditos não
A recente inflexão jurisprudencial promovida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de
A 7ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo
O Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) foi inserido no ordenamento jurídico
Pelo menos 2.526 procuradores deixaram o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ)
O crime de abuso e maus-tratos a animais não exige reiteração ou
A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso
Não é possível imputar ao advogado os ônus decorrentes de falhas exclusivas
É inválida a fixação de multa por descumprimento de decisão judicial —
A sigla DAO designa o termo decentralized autonomous organization, que, em tradução
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fixou regras obrigatórias sobre
A responsabilidade civil do Estado por acidentes causados por animais em rodovias
A recente repercussão do Moltbook, rede social apresentada como um ecossistema exclusivo